Política de Privacidade do Hubnix Notas
Versão 1.0, vigente a partir de [DD/MM/AAAA].
Esta política explica como a Hubnix Ltda, CNPJ [00.000.000/0000-00] ("Hubnix"), trata dados pessoais no site hubnix-notas.com.br e no software Hubnix Notas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
1. Papéis de cada um
- Hubnix como controladora: dados de quem visita o site, contrata e usa o software (nome, e-mail, WhatsApp, dados de cobrança e de acesso).
- Hubnix como operadora: dados que o cliente cadastra para emitir notas, como dados de tomadores (nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail) e de sócios ou responsáveis das empresas emitentes. Nesses casos, o controlador é o escritório ou a empresa cliente, e a Hubnix trata os dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do cliente.
2. Dados que tratamos e para quê
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, WhatsApp, CNPJ e razão social informados no cadastro | Criar a conta, enviar acesso, avisos de segurança, cobrança e suporte | Execução de contrato (V) |
| Dados de pagamento (processados pela Stripe; a Hubnix não recebe o número do cartão) | Cobrar a assinatura e emitir a NFS-e da mensalidade | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Registros de acesso: IP, data e hora, ações relevantes | Segurança, prevenção a fraudes e guarda exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15) | Obrigação legal (II) e legítimo interesse (IX) |
| Segredo do autenticador e códigos de verificação | Verificação em duas etapas | Execução de contrato (V) |
| Certificado digital A1 e senha das empresas emitentes | Assinar e transmitir as notas aos sistemas do governo | Execução de contrato (V), como operadora |
| Dados de tomadores e conteúdo das notas fiscais | Emitir, consultar, conferir e cancelar notas | Definida pelo cliente controlador; em regra, execução de contrato e obrigação legal tributária |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
3. Com quem compartilhamos
- Receita Federal (Sistema Nacional da NFS-e) e prefeituras: o conteúdo das notas, por obrigação legal.
- Stripe: processamento de pagamentos.
- Resend: envio de e-mails transacionais.
- Serviço de WhatsApp [confirmar provedor]: envio de códigos de verificação, quando o usuário escolhe essa opção.
- Hostinger e Cloudflare: hospedagem, rede e proteção do site e da API.
- BrasilAPI: consulta de dados públicos de CNPJ na Receita Federal, quando você digita um CNPJ.
- Google Fonts: carregamento das fontes do site (recebe o endereço IP do visitante).
- Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
4. Transferência internacional
Alguns fornecedores (como Stripe, Resend, Cloudflare e Google) podem tratar dados fora do Brasil. Essas transferências se apoiam nas garantias contratuais desses fornecedores e nas hipóteses do art. 33 da LGPD [revisar com o advogado, inclusive a Resolução CD/ANPD nº 19/2024].
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a assinatura estiver ativa e por 90 dias após o cancelamento, para consulta e download. Depois, são excluídos ou anonimizados.
- Registros de acesso: 6 (seis) meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Dados de cobrança e notas fiscais da mensalidade: pelo prazo exigido pela legislação tributária e contábil [confirmar prazo; em regra, 5 anos].
- Certificado digital: até ser substituído ou descartado pelo cliente, ou até o fim da conta. O certificado descartado é apagado de forma definitiva.
- Notas e tomadores cadastrados pelo cliente: conforme as instruções do cliente controlador e o prazo de 90 dias após o cancelamento. Recomendamos que o cliente baixe e guarde os XML pelo prazo legal.
6. Como protegemos
- Verificação em duas etapas obrigatória para todos os usuários.
- Certificados digitais, senhas de certificado e segredos guardados com criptografia AES-256.
- Senhas de acesso guardadas apenas como resumo criptográfico (Argon2).
- Isolamento dos dados de cada conta no próprio banco de dados, impedindo que uma conta veja dados de outra.
- Conexões sempre criptografadas (HTTPS) e registro das ações sensíveis.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
7. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de consentimento, quando ele for a base legal (art. 18 da LGPD).
Se os seus dados foram cadastrados por um escritório ou empresa cliente (por exemplo, como tomador de uma nota), o pedido deve ser feito a esse cliente, que é o controlador. A Hubnix ajuda o cliente a atender o pedido.
8. Encarregado de dados (DPO)
Encarregado: [nome]. Contato: [[email protected]]. Respondemos em até 15 dias.
9. Cookies
O site hubnix-notas.com.br não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. O painel usa apenas o armazenamento necessário para manter o seu acesso. [Revisar se forem incluídas ferramentas de análise ou anúncios.]
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e no painel. A versão vigente fica sempre nesta página.